Neste dia 30 de agosto, Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, entenda um direito que pode aliviar o peso financeiro da doença.
A Força de uma Mente Brilhante
O físico Stephen Hawking nos deixou uma lição que ecoa muito além do campo da astrofísica. Diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) — uma doença neurodegenerativa que, como a Esclerose Múltipla, ataca o sistema nervoso —, ele viveu em um corpo que gradualmente perdia seus movimentos, mas com uma mente que jamais parou de explorar o universo.
A história de Hawking é um poderoso lembrete da resiliência humana. E é com esse espírito de dignidade e força que, neste 30 de agosto, Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla, vamos falar sobre um direito fundamental: a isenção do Imposto de Renda para quem convive com a doença.
E a ELA, Doença de Stephen Hawking, Também Garante a Isenção?
Ao mencionarmos Stephen Hawking, é importante esclarecer que sua condição específica era a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença “prima” da Esclerose Múltipla, mas com características próprias. A ELA ataca os neurônios motores, levando à paralisia progressiva.
E aqui vem a boa notícia: sim, a Esclerose Lateral Amiotrófica também dá direito à isenção do Imposto de Renda.
Embora a ELA não esteja explicitamente nomeada na lista original da Lei 7.713/88, os tribunais brasileiros e a própria Receita Federal a enquadram em outra categoria já prevista na lei: a de “paralisia irreversível e incapacitante”.
Como a ELA, invariavelmente, leva a essa condição de paralisia, a Justiça entende que seria um formalismo excessivo e injusto negar o benefício a esses pacientes. Portanto, a regra é a mesma: aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico de ELA têm direito à isenção.
O Reconhecimento da Lei: Um Alívio Necessário
A Esclerose Múltipla é uma das condições listadas na Lei 7.713/88 (artigo 6º, inciso XIV) como uma moléstia grave que garante a isenção do Imposto de Renda. A lógica da lei é simples e justa: reconhecer que o diagnóstico de uma doença crônica e sem cura traz um fardo financeiro imenso, com gastos contínuos com medicamentos, terapias e adaptações. A isenção é uma forma de o Estado aliviar essa carga.
O benefício se aplica especificamente sobre os rendimentos de:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Reforma (para militares inativos).
Quem ainda está na ativa, recebendo salário, não tem direito a essa isenção específica.
O Mito da Incapacidade: Você Não Precisa Estar “Doente” para Ter o Direito
Este é o ponto mais importante e onde muitos erram. Para ter direito à isenção do Imposto de Renda por Esclerose Múltipla, você não precisa estar incapacitado, acamado ou com sintomas severos. O gatilho para o direito é o diagnóstico.
A Justiça brasileira entende que, mesmo nos períodos de remissão ou quando a doença está controlada, a condição crônica exige vigilância e gastos permanentes. Penalizar o paciente que se cuida e se mantém ativo, negando-lhe a isenção, seria um contrassenso.
Assim como a mente de Hawking permaneceu brilhante independentemente de sua condição física, seus direitos permanecem intactos independentemente do estágio da doença.
Como Transformar o Direito em Realidade
O caminho para obter a isenção começa com a documentação correta.
- O Laudo Médico: Tenha em mãos um laudo do seu médico especialista. Ele não precisa ser de um serviço público; o relatório do médico que te acompanha é um documento poderoso.
- O Pedido Administrativo: Com o laudo, você pode solicitar a isenção diretamente na fonte pagadora do seu benefício (o INSS, por exemplo).
- A Via Judicial: Muitas vezes, o caminho administrativo é lento ou a isenção é concedida apenas a partir da data do pedido. Na Justiça, com o auxílio de um advogado de sua confiança, é possível não só garantir a isenção para o futuro, mas também pedir a devolução de todo o imposto pago indevidamente.
Conhecimento é Poder
A jornada de quem convive com a Esclerose Múltipla é marcada pela resiliência. Conhecer e lutar por seus direitos é parte fundamental dessa jornada. A isenção do Imposto de Renda não é um favor, mas uma ferramenta de justiça social que te permite focar no que realmente importa: sua saúde, sua mente e sua vida.
