Entenda o que é o plano “falso coletivo” e por que sua mensalidade pode aumentar muito mais do que deveria.
A Surpresa Desagradável no Boleto
Você contratou um plano de saúde que parecia ter um ótimo custo-benefício. Talvez tenha usado seu CNPJ de MEI ou entrado em um pequeno grupo para conseguir um preço melhor. No primeiro ano, tudo ótimo. Mas, de repente, no aniversário do contrato, o boleto chega com um aumento de 30%, 40% ou até mais. Um valor que torna a mensalidade quase impagável.
Se essa história parece familiar, você pode ter caído na armadilha do plano de saúde “falso coletivo”. E a boa notícia é que existe uma luz no fim do túnel para combater esse aumento abusivo.
O que é esse tal de Plano “Falso Coletivo”?
Imagine que existem dois tipos principais de planos de saúde para pessoas e famílias:
- Plano Individual/Familiar: É aquele que você contrata diretamente com a operadora, no seu CPF. O reajuste anual deste plano é controlado e limitado por um teto definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O aumento é previsível e geralmente bem menor.
- Plano Coletivo: É o plano feito para grandes grupos, como os funcionários de uma empresa grande ou membros de um sindicato. Nesses planos, o reajuste é negociado livremente entre a operadora e a empresa/sindicato, sem o teto da ANS.
A armadilha do “falso coletivo” acontece quando a operadora te vende um plano que, na prática, é para você e sua família, mas está “fantasiado” de plano coletivo. Eles fazem isso para fugir do controle de reajuste da ANS e ter a liberdade de aplicar os aumentos que quiserem. Geralmente, isso ocorre quando você usa um CNPJ (muitas vezes de MEI) para contratar um plano para poucas pessoas (menos de 30 vidas).
A Lógica da Operadora: Atrair com Preço Baixo, Compensar com Reajuste Alto
Por que eles fazem isso? A estratégia é simples:
- No início: O preço é mais baixo e atrativo do que o de um plano individual, te convencendo a fechar negócio.
- Depois de um ano: Sem o limite da ANS para proteger seu bolso, a operadora aplica um reajuste altíssimo, baseado nos custos do plano e na “negociação” com a empresa (que muitas vezes é só você ou um pequeno grupo sem força para negociar).
É uma forma de lucrar muito mais, deixando o consumidor em uma situação extremamente difícil: ou paga o valor abusivo ou perde o plano de saúde e todo o tempo de carência já cumprido.
A Solução Comum que Vira um Novo Problema
Quando o reajuste abusivo chega, qual é a primeira reação de muitas pessoas? Procurar um corretor de seguros e pedir para trocar de plano, buscando uma opção mais barata. E é aqui que o ciclo se repete.
O que acontece é que os planos individuais/familiares, aqueles com reajustes controlados, estão extremamente escassos no mercado. As grandes operadoras simplesmente pararam de oferecê-los. Então, qual a alternativa que geralmente é apresentada? Outro plano coletivo, muitas vezes um novo “falso coletivo”.
Você troca de plano, cumpre novas carências e, depois de um ano, enfrenta o mesmo problema: um novo reajuste abusivo. É uma solução temporária que não resolve a causa raiz da questão.
O Papel do Corretor de Seguros
É importante entender que o corretor de seguros é um profissional de vendas, e sua remuneração está, naturalmente, atrelada à venda de um novo produto. Embora muitos sejam excelentes profissionais, seu foco principal nem sempre é analisar a fundo a abusividade do seu contrato atual, mas sim oferecer uma nova alternativa que atenda à sua necessidade imediata de um preço menor. A troca de plano é o caminho mais rápido, mas raramente é o mais vantajoso a longo prazo para o consumidor que já está preso nesse ciclo.
Qual a Verdadeira Solução?
Em vez de pular de um plano “falso coletivo” para outro, perdendo tempo de carência e apenas adiando o problema, a solução mais eficaz e definitiva é procurar um advogado de confiança em busca de orientação para enfrentar a abusividade do seu contrato atual.
A Justiça tem reconhecido essa prática como irregular. O entendimento predominante é que, se o seu plano tem características de um plano familiar, ele deve seguir as regras de um plano familiar, incluindo o teto de reajuste anual definido pela ANS.
Isso significa que é possível, com o auxílio de um advogado especializado, pedir judicialmente para que o reajuste abusivo seja trocado pelo índice oficial, que é muito menor. Além de reduzir o valor das próximas mensalidades, você ainda pode ter o direito de receber de volta a diferença que pagou a mais nos últimos anos.
Se você está passando por isso, saiba que o entendimento da Justiça é favorável a você!
Como Saber se Você Pode Estar em um “Falso Coletivo”?
Faça a si mesmo estas perguntas:
- Meu plano foi contratado por meio de um CNPJ, mas é usado apenas por mim e minha família?
- O grupo total de beneficiários nesse contrato é muito pequeno (geralmente restrito ao núcleo familiar)?
- O reajuste anual que recebi foi muito superior ao índice oficial divulgado pela ANS para os planos individuais?
Se você respondeu “sim” a essas perguntas, há uma grande chance de seu plano ser, na verdade, um “falso coletivo”.
Existe uma Solução? Sim!
A Justiça tem reconhecido essa prática como abusiva. O entendimento é que, se o seu plano tem características de um plano familiar, ele deve seguir as regras de um plano familiar, incluindo o teto de reajuste anual definido pela ANS.
Isso significa que é possível, por meio de uma ação judicial, pedir para que o reajuste abusivo seja trocado pelo índice oficial, que é muito menor. Além de reduzir o valor das próximas mensalidades, você ainda pode ter o direito de receber de volta a diferença que pagou a mais nos últimos anos.
Se você está passando por isso, saiba que não está sozinho e que seu contrato pode (e deve) ser reavaliado. Não aceite pagar um preço injusto por um direito que é seu.
